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		<title>Sebastião Gontijo - Escritório de Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cirurgia-de-feminizacao-facial-no-processo-transexualizador-e-de-cobertura-obrigatoria-pelos-planos-de-saude]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não s ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cirurgia-de-feminizacao-facial-no-processo-transexualizador-e-de-cobertura-obrigatoria-pelos-planos-de-saude]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-efeitos-do-deposito-judicial-na-execucao-apos-julgamento-do-tema-677]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito de recursos repetitivos.Nesse julgamento, o tribunal definiu que o depósito judicial realizado a título de gara ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///contribuicao-previdenciaria-repetitivo-veda-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inv]]></description>
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			<title><![CDATA[Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///base-de-calculo-de-honorarios-em-acoes-que-visam-a-baixa-de-gravame-hipotecario-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-turma-reconhece-dano-moral-coletivo-pela-demora-na-demarcacao-de-territorio-quilombola-em-sergipe]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo decorrente da omissão estatal no processo de demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. A comunidade aguarda há aproximadamente duas décad ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-no-seu-dia-discute-criterios-para-aplicacao-de-causas-de-aumento-de-pena]]></link>
			<description><![CDATA[​O podcast STJ No Seu Dia aborda, em sua nova edição, o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação das causas de aumento de pena.O programa detalha a jurisprudência segundo a qual, no concurso de majorantes previ ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-traz-tese-sobre-uso-de-relatorio-policial-produzido-por-ia-generativa-em-acao-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quarta edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trat]]></description>
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			<title><![CDATA[Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///divulgados-relatorios-preliminares-sobre-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[Entre o fim de maio e o início de junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu dois eventos globais no Rio de Janeiro e em Brasília sobre o Estado de Direito e a ética judicial. Os relatórios preliminares, que ainda dependem de revisã ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-falta-de-resposta-a-pedido-de-gratuidade-de-justica-implica-deferimento-tacito]]></link>
			<description><![CDATA[​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-falta-de-resposta-a-pedido-de-gratuidade-de-justica-implica-deferimento-tacito]]></guid>
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			<title><![CDATA[Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///segunda-turma-afasta-possibilidade-de-reconhecimento-de-papiloscopistas-da-pf-como-peritos-oficiais]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. Com esse entendimento, o colegiado julgou improced ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///plano-para-atuacao-da-pm-paulista-em-manifestacoes-publicas-e-destaque-no-stj-noticias]]></link>
			<description><![CDATA[​A nova edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou ao estado de São Paulo a elaboração de um protocolo para atuação da Polícia Militar (PM) em manifestações públicas. O documento ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-mais-de-uma-decada-consolidando-direitos]]></link>
			<description><![CDATA[​Há 11 anos, a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) constitui o principal marco legal que assegura direitos a cerca de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a norma am ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-vai-definir-se-precatorio-e-rpv-podem-ser-expedidos-antes-do-transito-em-julgado]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.250.310 e 2.250.079, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-vai-definir-se-precatorio-e-rpv-podem-ser-expedidos-antes-do-transito-em-julgado]]></guid>
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			<title><![CDATA[É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///e-possivel-partilha-amigavel-com-divisao-desigual-dos-quinhoes-hereditarios-decide-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a pisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para ho ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///e-possivel-partilha-amigavel-com-divisao-desigual-dos-quinhoes-hereditarios-decide-terceira-turma]]></guid>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-aplicacao-analogica-da-lei-8112-para-suprir-omissao-de-lei-local-sobre-prescricao-de-infracoes]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeiro-repetitivo-julgado-em-sessao-totalmente-virtual-define-requisitos-para-justica-gratuita-a-pessoas-juridicas]]></link>
			<description><![CDATA[​Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu que a interessa ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 894 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.No primeiro processo em destaque, a Primeira ]]></description>
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			<title><![CDATA[CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cejcjf-abre-selecao-para-doutorado-e-pos-doutorado-na-universidade-paris-1-pantheon-sorbonne]]></link>
			<description><![CDATA[Magistradas e magistrados federais do Brasil terão a oportunidade de desenvolver pesquisas em uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Europa. A iniciativa é do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança]]></title>
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			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre guarda compartilhada e possibilidade de flexibilização de acordos previamente homologados.O programa detalha a jurisprudência do  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)]]></title>
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			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial.O precedente definiu que critérios objetivos, como renda ou patr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização ...]]></description>
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			<title><![CDATA[SEI fica indisponível neste fim de semana]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sei-fica-indisponivel-neste-fim-de-semana]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (3) até o final de domingo (5), devido a uma atualização de versão.Para informações adicionais, o usuário pode l ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///necessidade-de-prova-para-pj-obter-gratuidade-de-justica-e-destaque-da-pagina-de-repetitivos]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.234.386 e 2.225.061, classificados no r]]></description>
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