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Além de notícias, artigos de autoria própria e teses, o Escritório de Advocacia Sebastião Gontijo publica, neste espaço, decisões judiciais de interesse obtidas em processos sob os cuidados do Escritório.
Em nenhuma hipótese são divulgados quaisquer dados que permitam a identificação dos clientes do Escritório de Advocacia Sebastião Gontijo, tais como seus nomes, números de processos, e outras informações consideradas sensíveis.
Lembramos que as decisões aqui apresentadas foram proferidas em casos concretos específicos, cada qual com suas próprias características. Outros casos concretos, ainda que semelhantes, podem apresentar soluções distintas, tanto em razão de suas próprias peculiaridades, quanto por força de diferentes interpretações da lei ou da jurisprudência por parte de juízes, desembargadores e ministros integrantes dos órgãos judiciais.
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Artigo - Advogado explica o que é o crime de trabalho análogo à escravidão(30/08/2021)A escravidão tradicional e as formas análogas conte
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Jurisprudência - Agravo de Instrumento. Ação Revisional. Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Redução dos Alimentos indevida(06/07/2021)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS INDEVIDA.
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Artigo - Os crimes cibernéticos: O que são e como se prevenir(29/06/2021)No dia 27 de maio de 2021, foi edita
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Jurisprudência - Apelação Cível. Ação de Revisão de Alimentos. Cerceamento de defesa. Supressão da fase probatória. Ausência de vista de documentos juntados. Violação devido processo legal e ampla defesa(16/06/2021)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DA FASE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VISTA DE DOCUMENTOS JUNTADOS. VIOLAÇÃO AO
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Artigo - Os crimes passionais: Uma análise jurídica dos crimes praticados em nome do amor(27/05/2021)Não raras vezes, nos deparamos com notícias de crimes praticados dentro do ambiente familiar. Desde que o mundo &eac
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Jurisprudência - APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI(08/07/2021)Número do 1.0143.19.001473-6/002 Relator: Des.(a) Catta Preta Relator do Acordão: Des.(a) Catta Preta Data do Julgamento: 24/06/2021
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Artigo - O golpe do “nude” nas redes sociais; saiba como se prevenir(15/05/2021)
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Jurisprudência - Concurso Público – Candidata aprovada fora do número de vagas previstas no edital – Expectativa de direito – Pedido de exoneração e reclassificação – Surgimento de vaga(29/06/2021)Processo Apelação Cível 1.0000.18.024833-8/002
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Artigo - A propositura de execuções judiciais gera lançamento imediato nos cadastros de inadimplentes(16/05/2012)Há alguns meses, tem se observado nos escritórios de advocacia, várias reclamaç
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Jurisprudência - Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança(11/11/2011)http://dasfamilias.com/2011/11/29/agravo-de-instrumento-direito-de-familia-adocao-ausencia-de-inscr
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Artigo - Considerações sobre o Divórcio(09/08/2012)
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Jurisprudência - Agravo de Instrumento - Mandado de Segurança - Concurso Público - Deferimento de liminar(24/07/2012)Processo Agravo de Instrumento Cv 1.0024.11.276632-4/001 0862184-39.2011.8.13.0000 (1) Relator(a)
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Artigo - Da possibilidade da negativação do devedor de alimentos(24/08/2012)Talvez uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário está
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Jurisprudência - Deslassificação de conduta - artigo 273, § 1º-B, do Código Penal - Contarbando ou Descaminho(17/12/2012)AÇÃO PENAL Nº 5001456-71.2012.404.7002/PR AUTOR: MINIST&Eacut
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Artigo - Eleições para Conselheiros Tutelares serão unificadas em todo o Brasil(27/07/2012)
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Jurisprudência - Pagamento de décimo terceiro subsídio aos vereadores.(03/02/2012)Processo Apelação Cível 1.0480.08.121450-8/003 1214508-50.2008.8.13.0480 (1) Relator(a)
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Artigo - Eleitores também podem auxiliar a Justiça na fiscalização dos registros de candidatura(09/07/2012)Após a publicação do edital relativo ao pedido de registro de candidatura, o eleitor tem cinco dias para informar ao juízo eleitoral sobre noticias de inelegibilidade dos candidatos. A informação deve ser repassada mediante petição fundamentada...
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Artigo - Não transferir o veículo automotor no Detran pode ensejar danos morais(02/08/2012)
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Artigo - Os tipos de normas e o escândalo do mensalão(27/09/2012)
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Artigo - Redução da Maioridade Penal: Sim ou Não?(17/08/2012)
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